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Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Apelação / Reexame Necessário 0003339-19.2014.8.26.0505 3001240-67.2013.8.26.0082 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 0019580-03.2012.8.26.0032 Reexame Necessário 0001810-12.2014.8.26.0360 1005859-64.2013.8.26.0053 8ª Câmara de Direito Público Ao Des. Paulo Dimas Mascaretti Apelação 0008449-44.2010.8.26.0309 0017876-87.2014.8.26.0224 0028120-02.2012.8.26.0
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 255 9000025-04.2003.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2003.056298-6; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - Emdec; Advogada: Ana Paula Taranti (OAB: 174171/SP); Advogada: Daniela
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1496 Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Apda/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Advogada: Maria Regina Domingues Alves (OAB: 119491/SP) 268 - 1542649-73.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1744 Vinicius Michieleto (OAB: 178114/SP) - Advogado: Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB: 175974/SP) - Advogada: Lorene Pedro (OAB: 258768/SP) 3001264-90.2013.8.26.0019/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Americana - Relator: Des.: Antonio Celso Faria - Embargte: Auto Locadora Vector Ltda - Embargdo: Fazenda Pública do Est
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2211 Nº 9000025-04.2003.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - Emdec - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Mello - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Deram provimento ao recurso voluntário da Fazenda do Estado e ao apelo da EMDEC. V.U