Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 04624425600 Alexandre Rodrigues De Souza 1068° J D 17590 04443320652 Wesley Marques Da Silva 237° J D 15412 02715166664 Iran Cesar Nogueira Carneiro 136° J D 13650 07472142638 Carlos Alberto Costa De Freitas 123° J D 12787 06558219611 Roberto De Oliveira Figueiredo 1069° J D 17589 72198788691 Gilson Soares Dos Reis 238° J D 15411 71837248672 Alderico Costa 137° J D 13649

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo ciando, que complementará o parecer fundamentado do médico perito a quem cabe legalmente a decisão quanto à concessão do benefício; VII - registro dos dados de maneira legível; VIII - identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro o órgão responsável, bem como carimbo identificador do profissional da saúde. §2º O comprovante de tratamento apresentado fora do padrão estabelecido nest