Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3791 Execução Fiscal. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP) Processo 0000637-16.2001.8.26.0648 (648.01.2001.000637) - Execução Fiscal - A Prefeitura Municipal de Irapua - Marinete Maria Beijo - Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte Exequente sobre eventual prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3661 § 4º, da Lei 6.830/80 e Art. 174 do CTN, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, arquivando-se definitivamente. Caso a dívida ativa tenha valor inferior a aos limites estabelecidos pelo artigo 496, §3º do Código de Processo Civil, não se sujeita este sentença ao duplo grau de jurisdição. Aus