Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 5016018-87.2021.4.03.6100 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDEMIR AMERICO LONGATI ADVOGADO: SP377379-LUDMILA LORENA BARBOSA VIEIRA AZEVEDO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 5016019-72.2021.4.03.6100 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: SP377379-LUDMILA LORENA BARBOSA VIEIRA AZEVEDO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 5016021-42.2021.4.03.6100 CLASSE:

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. 5018358-04.2021.4.03.6100 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301217851 AUTOR: SLY TELECOMUNICACAO E INFORMATICA - EIRELI (MG130744 - LIVIA CARLA D MATOS BRANDAO PEREIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Considerando a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº. 5024474-60.2020.4.03.6100, apontado no termo de prevenção, junte certidão de objeto e pé, juntamente com cópias legíveis das principais pe�

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juizado, pedido idêntico ao formulado nestes autos. Em consulta ao sistema do Juizado Especial Federal, constata-se que a ação foi julgada improcedente e em fase recursal o processo foi sobrestado. Assim, resta configurado, portanto, o instituto da litispendência, cuja violação é causa de extinção do feito sem julgamento de mérito a teor do disposto pelo artigo 485, inc. V e artigo 337, par. 1º, ambos do Código de Processo Civil. Em face do exposto, com fundamento no art. 485, inc. V