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Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2009 435.01.2008.002414-8/000000-000 - nº ordem 973/2008 - Outros Feitos Não Especificados - cobrança - SYLVIO LAZARINI X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 104 - Certidão de fls. 103: Intime-se o requerido para no prazo 48 (quarenta e oito) horas providenciar o recolhimento da diferença do preparo no valor de R$59,38, so
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 2107 jurisprudência: CONTRATO Caderneta de poupança Plano Collor II Diferença de remuneração reconhecida com relação ao Plano Collor II, de janeiro e fevereiro de 1991 Possibilidade jurídica do pedido Direito adquirido garantido por mandamento constitucional Medida Provisória nº 294, de 31.01.1991 conver