Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 21 0001748-30.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2012.001748-2/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. V. C. P. (Menor); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: P. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1606 Direito - ADV EGLE MILENE MAGALHÃES NASCIMENTO OAB/SP 189527 428.01.2011.006377-1/000000-000 - nº ordem 1671/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA X AGUAMIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - Fls. 34 - Processo nº 1671/2011 VISTOS. Certidão de fls.33: 1. Intime-se a parte exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1534 o pedido de liminar. Ao menos em cognição sumária, verifica-se que o direito invocado é resguardado na esfera constitucional e infraconstitucional. Com efeito, a Constituição Federal dispõe que: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Fe