Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 143/2014 ADVERTÊNCIA ESCRITA Senhor Representante Legal: Considerando os termos da decisão proferida pelo Sr. Ordenador de Despesas à fl. 35, com publicação no Minas Gerais de 27/02/2018 (fl.37); considerando a Notificação da decisão publicada no Minas Gerais em 09/06/2018 conforme comprovação juntada aos autos à fl.43; considerando que não foi apresentado pedido de reconsideração/r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado. OBJETO: Alteração de local de exerc