Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 326 61 FILHO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 5ª Câmara Cível; Data de registro: 27/05/2011). 3. No caso, a magistrada a quo negou o benefício sem oportunizar o direito de prova aos recorrentes, devendo, por isso, o processo retornar à primeira instância para a garantia do mencionado direito. 4. Precedentes dos Tribunais Superiores. 5. Agravo conhecido e parcialmente provid

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 315 57 Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Rep. Jurídico : 13924 - CE CHARLES SOBREIRA DOS SANTOS Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Relator(a): Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Revisor(a): Des. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA APELAÇÃO 20397-68.2005.8.