Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003), correspondente à carga horária de 118h/a.; TURMALINA, EE. Profª Edite Gomes, Masp 441232-6, Maria José Pereira Dias, a partir data da publicação referente ao PEBIIC, Adm. 05 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emen