Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1904 32 - 0100009-59.2016.8.26.9006/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Relator Vanêssa Christie Enande Embargante: Universo Online S/A - Embargado: Valter Pinto Barra - Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/ SP) - Advogada: Juliana Christovam João (OAB: 236078/SP) Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 2044 até agora foi aqui desenrolado, seria questão de suma irresponsabilidade - e não de economia. Porque todos os esforços encetados serão em vão, considerada a predominância do Juízo Menorista sobre o Juízo Fazendário. Uma declaração de incompetência, com a anulação de todos os atos processuais (in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2199 a análise desta causa é do Juízo da Infância e da Juventude, conforme se infere dos preceitos contidos nos artigos 208, VII e 209, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).2. Com efeito, a menor se encontra em situação de risco fundada na alegada omissão do Estado em fornecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1784 Fazendário. Uma declaração de incompetência, com a anulação de todos os atos processuais (inclusive liminar e sentença), só agravaria a situação da parte, ferindo-lhe dois direitos: o material, ora buscado (medicação); e a garantia processual de uma jurisdição efetiva, célere. 3. Nesse passo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2713 Processo 0005089-22.2022.8.26.0361/02 - Precatório - Apuração de haveres - Carmem Silva Candelaria Cucick - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Realizada a retificação, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2037 IPVA nos exercícios fiscais subsequentes, uma vez que o fato gerador do IPVA se consolida no dia 01º de janeiro de cada ano. Ademais, a isenção tributária é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos para sua concessão, a teor do disposto no art. 176 do Código Tributário N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1810 de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Indefiro a tutela de urgência requerida. A legislação municipal que rege a matéria autoriza a cobrança da tarifa mínima, e ninguém se escusa de uma obrigação - máxime de direito público - alegando desconhecimento da lei.2 - Cite-se.3 - Intime-se.Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1555 7272, independentemente do pagamento das multas e das despesas de estadia no pátio municipal. Intime-se a autoridade impetrada, para que cumpra a ordem (via ofício). No mais, notifique-se a autoridade impetrada, para que apresente suas informações, em dez dias (via mandado, a ser cumprido por Oficial de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2067 que correm (economia em crise). Ao passo que conceder a liminar, abrir a empresa, recolher tributos enquanto o processo corre e, ao fim, se improcedente a demanda, determinar seu fechamento, não parece a pior das hipóteses, sendo mais suportável que a outra.2 - Por isso, ante tais razões, CONCEDO A TUTELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2165 de Direito Público Data do julgamento: 15/08/2011 Data de registro: 16/08/2011 Outros números: 30035502620098260037 EmendaEmendaEmenda: COMPETÊNCIA RECURSAL Menor púbere portador de TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção Pretensão ao recebimento gratuito do medicamento Concerta 36mg Hipossuficiente A