Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 078/2018 Dispõe sobre os plantões de finais de semana das audiências de custódia na Defensoria Pública de Belo Horizonte. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e considerando a Resolução 89/2015, RESOLVE: Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição de defensores pú

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Diário do Executivo meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/08/2010 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 21/07/2015. MASP.1.094.176-3, Anderson Domingos Giacomelli, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/09/2011 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 04/04/2014. MASP.1.110.959-2, Jaqueline Aparecida Alves Toledo, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq.