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Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1113 170 ORIGEM:71001687 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito Itaporanga D’Ajuda REQUERENTE:CARLOS EDUARDO SANTOS MARTUCCELI ADVOGADO:4961/SE - MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Requerido:DANILE DO NASCIMENTO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:280.01.2012.000116 Nº ORDEM:16.01.2012/000006 CLASSE:USURPAÇÃO, ESBULHO POSSESSÓR
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 236 aos doentes, desde que reconhecidos como essenciais ao respectivo tratamento. Ademais, sabe-se que mesmo no ato discricionário, embora haja liberdade de escolha segundo critérios de conveniência e oportunidade, a Administração também está vinculada, dentre as soluções possíveis, àquela que seja a melhor.
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 175 isso, permita que ela exerça sua profissão. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. 2) Sem prejuízo, comprove a autora a propositura da ação principal. Int. - ADV IDA MARIA PEDRO OAB/SP 170795 280.01.2011.002756-4/000000-000 - nº ordem 1239/2011 - Alimentos - Oferta - ALMIR JOSE