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Folha 1 de 1001
48 – terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177
1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 SPI 2379-2158-09-0 15111214253985900 SPI 2379-2158-09-0 Documento Diverso parte 44 SPI 2379-2158-09-0 SPI 2379-2158-09-0 000015157015 parte 28 15111214253619100 SPI 2379-2158-09-0 SPI 2379-2158-09-0 000015157011 parte 27 15111214253378400 SPI 2379-2158-09-0 SPI 2379-2158-09-0 15111214151823300 000015156324 15111214150716700 Documento Diverso 000015157010 part
32 – terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 Hudson Ferreira Sales Marcus Vinicius Soares Marcondes Da Costa Claudia Adriane Nacif Goncalves Christiano Augusto Xavier Ferreira Hugo Malhano Dos Santos Isaias Confort Oliveira Da Costa Irineu Jose Coelho Filho Alessandro Amaro Da Matta Paulo Queiroz Ferreira Marisa De Oliveira Costa Luiz Antonio Blanco Sergio Elias Dias Clara Aparecida Ferreira Jose
1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 SPI 3338-21.58-08.0 15111214270613100 SPI 2379-2158-09-0 Documento Diverso parte 16 SPI 3338-21.58-08.0 SPI 3338-21.58-08.0 000015157140 parte 60 15111214270485100 SPI 2379-2158-09-0 SPI 3338-21.58-08.0 000015157139 parte 59 15111214270210700 SPI 2379-2158-09-0 SPI 3338-21.58-08.0 000015157135 parte 58 15111214265905700 SPI 2379-2158-09-0 SPI 3338-21.58-08.0
1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 SPI 2379-2158-09-0 15111214130270600 Documento Diverso parte 13 15111214104074300 FASE Procuracao Procuração 000015156165 SPI 2379-2158-09-0 000015155966 15111214125338000 Documento Diverso parte 12 15111214102553700 Decreto 41.664 Documento Diverso 000015156149 SPI 2379-2158-09-0 000015155949 15111214124228300 Documento Diverso parte 11 15111214101084000 Con
terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 56 57 58 59 60 61 62 63 Luciana Rodrigues Moreira 4579231 Wanderson De Toledo Reis 10609998 Eloisio Duarte Gomes 3861705 Lilia Aparecida Moreira Mendes 3862182 Sirlane Marcelino Pereira 3702529 Mauro Luiz Garcia 6679286 Junia Maria De Paiva Penna 4579454 Edson Joaquim Silva 9044801 Claudia Gouthier De 64 6679484 Carvalho Rodrigues 65 Sandra Custodio Camilo Faria 9458746 66 Douglas Dias De Castro 3861598 6
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 06.172.378/0001-59 Caderno 2: Judiciario 414 11/2010 2141 R$ 1.406,82 USD - R$ 1.406,82 12/2010 2141 R$ 27.036,12 USD - R$ 27.036,12 01/2011 2141 R$ 46.098,01 USD - R$ 46.098,01 02/2011 2141 R$ 58.227,86 USD - R$ 58.227,86 03/2011 2141 R$ 25.621,88 USD - R$ 25.621,88 04/2011 2141 R$ 72.025,74 USD - R$ 72.025,74 05/2011 2141 R$ 61.268,19 USD - R$ 61.268,19 11/2011 2141 R$ 18.465,28 USD - R$ 18.465,
terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 78 79 80 81 82 83 84 85 Glaucia Rodrigues Pereira Tiago Veiga Ludwig Juliano Alencar Martins Marcelo Silva Manna Eduardo Placheski Trepiche Cleovaldo Marcos Pereira Alessandro Da Silva Lopes Daniel Alves Amancio Thales Gontijo De Queiroz 86 Cancado Junior 87 Erica Alvarenga De Rezende Bastos 88 Roberta Fernandes Menezes Sodre 89 Otavio Luiz De Carvalho 90 Mauricio Casarosa Carrapatoso 91 Alexandre Valenti
TRF3 06/06/2014 -Pág. 161 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
sobre o faturamento entendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, mas manteve intocada a parte da lei que redefiniu os contornos do tributo, especialmente previstos nos artigos 2º e 3º, da Lei 9.718/98.Assim, tomando-se por base a dispensabilidade de lei complementar para instituição de tributo já definido no texto constitucional, a Lei 9.718/98 realinhou, validamente, a hipótese de incidência da contribuição ao PIS que, anteriormente, estava materializada na
Paulo em razão do feito não discutir diretamente a composição da base de cálculo para as instituições financeiras e entidades assemelhadas - cerne de toda a questão para se definir o enquadramento das receitas atípicas. As decisões judiciais que lhes favoreciam suspendiam o alargamento da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS em termos genéricos, sem adentrar na análise da composição da base de cálculo majorada para as instituições financeiras e entidades ass