Publicações Judiciais I ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALDA BASTO Desembargadora Federal SUBSECRETARIA DA 1ª SEÇÃO Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 26656/2014 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030153-40.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030153-3/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES GILBERTO GOMES DA SILVA SP078159 EVANDRO DIAS JOAQUIM Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00057557220124036108 3 Vr BAURU/SP DESPACHO Cite-se a União para, querendo, conteste o pedido do au

Publicações Judiciais II ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : PROC.SIG. 00025 EIfNu 47494 0004428-34.2008.4.03.6108 SP 2008.61.08.004428-1 INCID. : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV EMBDO : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI FLAVIO ANTONIO DA SILVA SP286060 CELSO LUIZ DE MAGALHÃES Justica Publica 00026 EIfNu 38811 0002143-98.2009.4.03.6119 SP 2009.61.19.002143-7 INCID. : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV ADV EMBDO : : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI PEDRO

Publicações Judiciais II ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.00.012133-0 RELATORA : DES.FED.CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉLUNARDELLI AUTOR(A) : InstitutoNacional do Seguro Social - INSS ADV : SP135504MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO ADV : SP000030HERMES ARRAIS ALENCAR RÉU/RÉ : LUIZA DASILVA CALDAS ADV : SP050099ADAUTO CORREA MARTINS 00010 AR 70850034424-34.2009.4.03.0000 SP 9300053213 2009.03.00.034424-3 RELATORA : DES.FED.CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉLUNARDELLI AUTOR(A) : CARLOSAUGUSTO SARAIVA ADV : SP065315MARIO DE SOUZA FILHO R�

Publicações Judiciais II ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : DES.FED. JOSÉLUNARDELLI AUTOR(A) : InstitutoNacional do Seguro Social - INSS ADV : SP135504MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO ADV : SP000030HERMES ARRAIS ALENCAR RÉU/RÉ : LUIZA DASILVA CALDAS ADV : SP050099ADAUTO CORREA MARTINS 00010 AR 70850034424-34.2009.4.03.0000 SP 9300053213 2009.03.00.034424-3 RELATORA : DES.FED.CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉLUNARDELLI AUTOR(A) : CARLOSAUGUSTO SARAIVA ADV : SP065315MARIO DE SOUZA FILHO RÉU/RÉ : CaixaEconomica Federal - CEF ADV : SP000086S

Publicações Judiciais I ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS POR ABANDONO DE PROCESSO. ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO QUE DEIXA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUIZ. ORDEM DENEGADA. I - O advogado deve proceder com lealdade e boa-fé, bem como não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, no caso, audiê

Publicações Judiciais I ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ARMANDO JOSÉ BASILIO ALVES em face de ato praticado pelo MM. Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Guarulhos-SP, que aplicou-lhe multa no valor de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa. Todavia, em face da certidão da subsecretaria de Registro e Informações Processuais - UFOR (fls. 29), dando conta da irregularidade do recolhimento das custas processuais em face da Resolução 278 (Tabela de Custas), de 16/0