6 Resultado da pesquisa 2011.03.00.013309-3 - encontrado: 25/05/2025
Folha 1 de 1
Anotações : PROC.SIG. 00025 EIfNu 47494 0004428-34.2008.4.03.6108 SP 2008.61.08.004428-1 INCID. : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV EMBDO : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI FLAVIO ANTONIO DA SILVA SP286060 CELSO LUIZ DE MAGALHÃES Justica Publica 00026 EIfNu 38811 0002143-98.2009.4.03.6119 SP 2009.61.19.002143-7 INCID. : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV ADV EMBDO : : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI PEDRO
art. 33, caput, c. c. o art. 40, I, da Lei n. 11.343/06. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da revisão criminal e, por maioria, julgá-la parcialmente procedente, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de agosto de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Expediente P
art. 33, caput, c. c. o art. 40, I, da Lei n. 11.343/06. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da revisão criminal e, por maioria, julgá-la parcialmente procedente, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de agosto de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Expediente P
AGRAVADA No. ORIG. : TEREZA SANCHES FERREIRA : DECISÃO DE FOLHAS : 2005.03.00.061400-9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 8036/90, ART. 29. ADI-2736. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação rescisória é remédio excepcional de desconstituição da coisa julgada, mesmo em caso de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade com efeito ex tu