7 Resultado da pesquisa 2005.61.00.011383-8 - encontrado: 07/05/2025
Folha 1 de 1
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora e da União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de abril de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016988-56.2013.4.03.6100
2005.61.00.011383-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADA : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES DMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM/ E : CARREFOUR PARTICIPACOES LTDA e filia(l)(is) : EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADEQUADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO DE SUPOSTO RECOLHIMENTO AO SAT EM GRAU DE RISCO INDEVIDO. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. I - O man
2005.61.00.011383-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADA : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES DMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM/ E : CARREFOUR PARTICIPACOES LTDA e filia(l)(is) : EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADEQUADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO DE SUPOSTO RECOLHIMENTO AO SAT EM GRAU DE RISCO INDEVIDO. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. I - O man
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011383-13.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.011383-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CARREFOUR DMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros. e filia(l)(is) : SP088368 EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto pelo Contribuinte, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão profe
TRF3 21/05/2019 -Pág. 788 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LTDA(SP025760 - FABIO ANTONIO PECCICACCO) ATO O RDIN ATÓ RIO Com a publicação/ciência desta informação, a parte interessada é intimada do desarquivamento dos autos, sendo desde já orientada de que eventual manifestação, visando o início/prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, deverá obrigatoriamente ocorrer em meio eletrônico, conforme artigos 8º a 10 da Resolução PRES n. 142/2017, da Presidência do TRF3. Findo o prazo, sem manifestação para prosseguimento, quer pe