4 Resultado da pesquisa 2002.70.00.054585-4/ - encontrado: 06/06/2025
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TRANSCRITA: "Ante o exposto," EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.058202-4/PR EXEQUENTE : GERALDO CARARO : GILMAR BOIANI : JOAO KNAUTH - ESPOLIO : ODAIR STROZIENSKI : OSMAIR FERREIRA DE ANDRADE : ROSY SARRAFF PERUSSOLO : VIRGILIO RIBEIRO ADVOGADO : GUARACI PINTO DA SILVA EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APENSO(S) : 2003.70.00.004988-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto," EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA
extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos, que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade ativa da APADECO." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.054585-4/PR EXEQUENTE : VALTER CASTILHO : ELMENIS D