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Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 PROCESSO : 0007233-77.2022.8.26.0228 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO BO : GA2420-1/2022 - São Paulo REQTE : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : JEFFERSON RAMALHO FERNANDES VARA: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO : 1066109-07.2022.8.26.0002 CLASSE : REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3178 desinteresse, oficie-se pela destruição do objeto. Após, ao arquivo. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP) Processo 1521490-33.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.R.N.F. - Tendo em vista a manifestação de vontade da v�
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 124 2223721-94.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 15
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 528 14.2022.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Gabriel Paixão Gomes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, no
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3275 citado, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial: LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA, NO ÂMBITO FAMILIAR. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do feito repelida. Ausência de citação pessoal que não obsta o regular andamento da ação penal quando houver advogado constituído. Abso
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4096 indícios da autoria delitiva. No mais, a matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 25 de outubro de 2023, às 14 horas e 15 minutos. Intime-
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3388 de contato com a vítima. Tudo, sob pena de decretação da prisão preventiva e das penas do crime de desobediência. Intime-se acusado e vítima. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP), PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO (OAB 423642/SP), TAMIRES DE MELO MACEIÓ (OAB 426133/S
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3582 Processo 1521541-44.2022.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - E.S.A.L. - Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra o réu EVANDRO SANT ANNA LEITE, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Código de Processo Pena
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4193 acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: DIEGO NICACIO ICO PEREIRA (OAB 453999/SP) Processo 1065221-38.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1507674-17.2021.8.26.0002) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de P
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1520 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (COMARCA DA CAPITAL/SP), que converteu a prisão flagrancial do paciente em preventiva no processo nº 1521541-44.2022.8.26.0228, em que ele é investigado como incurso no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 e nos artigos 147 e 147-A, ambos do Código Penal (descumprimento de medida protetiva de urgên