5 Resultado da pesquisa 1503379-33.2021.8.26.0358 - encontrado: 06/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 PROCESSO :1503371-56.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDO : Bassk Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503372-41.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDO : Bassk Empreendimento Imobiliarios
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1873 (OAB 322927/SP) Processo 1503202-69.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MIRASSOL - IMOBILIARIA DOMARCO LTDA - Vistos, Executados comprovem os recolhimentos das taxas de mandatos. Cumpram-se as determinações iniciais. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO GOUL
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2103 nos termos do artigo 123 do CTN. Assim, a ilegitimidade passiva se infirma a fim de desconstituir o crédito tributário em relação ao(à) excipiente. Diante do exposto, DENEGO PROVIMENTO ao pedido apresentado como exceção de pré-executividade, para manter o(a) excipiente no polo passivo da execução f