Diário Oficial ● 31/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34104 Sexta-feira, 31 DE JANEIRO DE 2020 Em que pese a louvável iniciativa da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei apresenta inconstitucionalidade formal, haja vista que, em diversos dispositivos, cria atribuições específicas para a Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), contrariando o disposto no art. 105, inciso II, alínea “d”, da Constituição do Estado do Pará. Diante disto, sou obrigado a lançar veto integral ao Projeto de Lei nº 218/19, de

Diário Oficial ● 21/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.226 Quinta-feira, 21 DE MAIO DE 2020 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ILANA SANTOS DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE MAIO DE 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2020 O GOVERNADOR DO

Diário Oficial ● 25/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.944 Segunda-feira, 25 DE ABRIL DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe EXECUTIVO confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei nº 9.496, . de 11 de janeiro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor GABINETE DO GOVERNADOR do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a se

Diário Oficial ● 24/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 34.980 Terça-feira, 24 DE MAIO DE 2022 R$ EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO Nº 1.750, DE 27 DE JULHO DE 2021 Concede Pensão Policial-Militar em favor de KATIANE MARTINS CONCEIÇÃO e KAYLA GABRIELLY MARTINS GUSMÃO, companheira e filha, respectivamente, do ex-PM KENNY DANILLO DE LIMA GUSMÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto

Diário Oficial ● 02/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 34.992 Quinta-feira, 02 DE JUNHO DE 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 100.255.601,66 (Cem Milhões, Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), para atender à programação abaixo: R$ EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RES

Diário Oficial ● 07/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.173 7 Terça-feira, 07 DE ABRIL DE 2020 R$ CÓDIGO FONTE 141012060814918715 - SEDAP 141012060814918715 - SEDAP 141012060814918715 - SEDAP 141012060814918715 - SEDAP 241012312115087636 - SEDEME 241012312115087636 - SEDEME 441010618115027559 - FISP 441010618215027563 - FISP 842020927200019026 - FINANPREV 862012678414868496 - CPH 0106 0301 0301 0301 0101 0101 0141 0141 0101 0661 TOTAL NATUREZA DA DESPESA 449093 334041 335041 339030 339034 339035 449051 449052 3

Diário Oficial ● 06/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.136 7 Sexta-feira, 06 DE MARÇO DE 2020 Capitão, a contar de 21 de abril de 2014, e Major, a contar de 21 de abril de 2019, em razão de estar, à época da promoção, submetido a Conselho de Justificação, instaurado pelo Decreto Estadual de 23 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 31.512, de 26 de abril de 2010; Considerando que o Policial Militar foi absolvido, conforme decisão administrativa constante nos autos do Processo nº. 201

Diário Oficial ● 06/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 34.923 Quarta-feira, 06 DE ABRIL DE 2022 R$ EXECUTIVO CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 081012781314998796 - SEEL 0101 335041 250.000,00 662010612515028271 - DETRAN 0661 449051 70.000,00 662010612515028271 - DETRAN 0661 449052 206.500,00 871010824415058859 - FEAS 0101 334181 165.000,00 . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o a

Diário Oficial ● 20/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.224 Quarta-feira, 20 DE MAIO DE 2020 R$ EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 141012060814918715 - SEDAP 0106 339039 623.500,00 141012060814918715 - SEDAP 0106 449051 365.625,00 161011236115098904 - SEDUC 0102 319004 21.859.217,00 161011236115098904 - SEDUC 0102 319011 77.329.246,00 161011236115098904 - SEDUC 0102 319016 9.256.568,00 161011236215098906 - SEDUC 0102 319004 7.129.454,00 171010412212

Edição Extra ● 03/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.956  13 Terça-feira, 03 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 2326, DE 3 DE MAIO DE 2022 JUCEPA Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.153.848,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, am