Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 457 1215 X FELIPE AUGUSTO NAPOLI - FILIAL E OUTROS - Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 48 horas. Int. Robson Flores Pinto - OAB 82552 - carga março/2009 - ADV ROBSON FLORES PINTO OAB/SP 82552 116.01.1995.000315-5/000000-000 - nº ordem 4/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X EMUHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2599 Assistência Frei Orestes. À vista da certidão supra e dos documentos de fls. 73-75, tem-se que houve a satisfação da obrigação. Destarte, declaro EXTINTA a pena pecuniária e conseqüentemente a punibilidade do autor do fato acima citado, uma vez que não subsistem razões para o prosseguimento do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1477 0002839-68.2005.8.26.0116 (116.01.2005.002839-0/000000-000) Nº Ordem: 000270/2005 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAMPOS DO JORDÃO PREFEITURA - Ato Ordinatório (Cálculo da Contadoria, nos termos dos despachos de fls. 22 e 26, dos Embargos à Execução n. 02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 1734 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X A JORDANENSE IND E COM IMP EXP DE MALHAS LTDA E OUTROS - Fls. 96 - Vistos. I - (Fls. 60-95: Agravo de Instrumento) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Desta forma, aguarde-se comunicação do Juízo “ad quem” de eventual concessão de efeito suspensi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 1468 até o limite do crédito à fl. 66 (CPC, art. 655-A) relativo ao executado: Dario da Silva Melo Malhas (CNPJ n. 64.527.773/000103). II - Aguarde-se notícia do bloqueio em 10 dias. Com ela, realize-se a transferência do valor bloqueado, observando que esta transferência implica penhora. Com a penhora do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 1606 a ela. Entretanto, em latente confronto com o texto constitucional, a taxa de licença, nestes autos (tal como consta da CDA), fora lançada com base em dispositivo legal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme se infere dos dispositivos legais lá mencionados (arts. 79, 84 e 92