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Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 644 presente processo representativo da controvérsia, como bem anotou o parecer.Ante o exposto, determino a incidência do artigo 238, RISTF, aos processos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão, em curso em todo o País, em grau d
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 559 afastar aquela Medida Provisória o que é relacionado à legislação ordinária e o que se tornou cogente. Há mais. O art. 4º, inc. IX, da Lei 4.595/64 prevê que cabe ao Conselho Monetário Nacional limitar as taxas de juros, não cabendo às outras restrições. Portanto, as instituições financeiras não estão
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 1013828-14.2015.8.26.0554 1021953-12.2014.8.26.0002 1082294-64.2015.8.26.0100 1101664-29.2015.8.26.0100 4016546-21.2013.8.26.0224 À Des. Mary Grün Apelação 1000422-66.2014.8.26.0066 1002125-48.2016.8.26.0038 1002474-93.2014.8.26.0564 1003928-85.2016.8.26.0161 1005229-03.2016.8.26.0344 1006247-80.2015.8.26.0704 1012597-48.2015.8.26.0037 1035514-72.2015.8.26.0001 1096842-94.2015.8.26.0100 4016887-86.2013.8.26.0114 Ao Des. Rômolo Russo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 PROCESSO :1092922-49.2014.8.26.0100 CLASSE :DESPEJO REQTE : JAIME MARZIONNA ADVOGADO : 98996/SP - Rosana de Seabra REQDA : FERNANDA DA SILVA SOUZA VARA:45ª VARA CÍVEL PROCESSO :1092925-04.2014.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Condomínio Edifício Frá-Angélico ADVOGADO : 138871/SP - Rubens Carmo Elias Fil
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 158 iniciativa do próprio Tribunal. 1003611-89.2015.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº ori
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 771 Cumprimento de sentença - Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda - Está disponível para retirada, pelo prazo de 05 dias, a guia de levantamento nº 395/2017. - ADV: MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP) Processo 1024123-42.2000.8.26.0100 (processo principal 0617087-14.2000.8.26.0100) (583.00.2000.617087/7) - Habil
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 989 Manifestou-se novamente o credor a fls. 58/59, concordando com a extinção da execução do título judicial. É o relato do necessário. Decido. A impugnação é procedente, como acabou reconhecendo o próprio credor. Embora não tenha expressamente concordado com a conta da impugnante, sua conduta é logicamente inc
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 989 Manifestou-se novamente o credor a fls. 58/59, concordando com a extinção da execução do título judicial. É o relato do necessário. Decido. A impugnação é procedente, como acabou reconhecendo o próprio credor. Embora não tenha expressamente concordado com a conta da impugnante, sua conduta é logicamente inc
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 621 panorama, aguarde-se em arquivo, provocação da parte exequente. Int - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/ SP) Processo 1083263-79.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualiz
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1067 processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois