10 Resultado da pesquisa 1035845-58.2016.8.26.0053 - encontrado: 05/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 971 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1035699-17.2016.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ORLANDO GASPARINI JUNIOR ADVOGADO : 238991/SP - Danilo Garcia REQDO : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1583 a aplicação do índice de correção da Lei nº11.960/2009.Anote-se que o valor a requisitar é de R$28.774,63, para 10 de outubro de 2016.Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição do(s) RPV(s), como incidente processual, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexan
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1204 Público, 16.6.10, Rel. Peiretti de Godoy; AC nº 0156549-63.2008.8.26.0000. Todas as Turmas do Egrégio Colégio Recursal desta Comarca entendem que apenas a lei do ente estatal pode conceder reajuste aos seus agentes públicos, como se pode ver pelos julgados ora referidos: RI 1054650-25.2017, da 1ª T; RI 1051755-91.2
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 1121 territorial pelos artigos 94 a 101. Saliente-se ainda que os agravantes já estão recebendo medicamentos para tratamento dos males da artrite reumatóide e que o presente mandado de segurança é apenas e tão-somente para reajustar a medicação. Se houvesse tanta urgência assim, no recebimento dos mesmos, não se te
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1319 de Demandas Repetitivas (IRDR), com o propósito de uniformizar o entendimento sobre a inclusão do Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS. 2 - Com isto ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1319 de Demandas Repetitivas (IRDR), com o propósito de uniformizar o entendimento sobre a inclusão do Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS. 2 - Com isto ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1319 de Demandas Repetitivas (IRDR), com o propósito de uniformizar o entendimento sobre a inclusão do Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS. 2 - Com isto ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 911 60 salários mínimos não foi ultrapassado, quanto em razão da impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em sede de juizados especiais, do que decorre ser imperioso fixar-se com parâmetros claros, certos e pré-determinados, o pedido, quando se pretende a condenação em quantia certa.Intime-se. - ADV: ROBSON