Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014636-75.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Marcos Artigos para Panificação Ltda ADVOGADO : 258870/SP - Thiago de Alcantara Vitale Ferreira REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011932-89.2015.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 965 se. - ADV: GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇAO (OAB 100116/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 1014076-39.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Suzane Oliveira da Silva - - Sandra Margarette Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 976 e promover ajustes nos critérios jurídicos de lançamento, em face das alterações legais que favorecem uma categoria de contribuintes (os portadores de deficiência) que se encontra em situação de desvantagem. 2. Distinção entre deficientescondutores e deficientes-não condutores que carece de pertinênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1258 com recursos próprios à aquisição da medicação ou dos insumos é que se justifica que a sociedade como um todo suporte tal despesa, através do Poder Público e do erário, solidarizando-se, portanto, àqueles desprovidos de condições para tanto. Assim, para aferir a respeito da ausência de condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 918 em conta que ordem judicial não se discute, mas se cumpre sem questionamentos (independente das vias ordinárias e recursais de impugnação) de se reconhecer quadro de descumprimento injustificado da ordem do juízo. E, em casos que tais, afigura-se possível o bloqueio de verbas públicas. Nesse sentido: “(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 917 Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda, vez que, em última análise, é a esta que cabe habilitar ou não a autora a receber uma das unidades residenciais. À ré cabe tão somente uma análise prévia, motivo pelo qual qualquer decisão que não vincule a denunciada seria inócua e não garantiria