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Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 REQDO : P.M.G. ADVOGADO : 203204/SP - Gustavo Guerra Lopes dos Santos REPRTADO : S.E.M.G. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1007563-09.2021.8.26.0223 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : H.S.C. ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso REPRTATEAT : I.A.S. ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Car
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3462 97 1003278-26.2021.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003278-26.2021.8.26.0270; Assunto: Medidas de proteç�
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 567 GONÇALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007555-32.2021.8.26.0223; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de G.; Advogado: Gustavo Guerra Lopes dos Santos (OAB: 203204/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. da S. N. (Menor); Advogado: Pau
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4145 O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais. Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão. Ciê
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3795 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2021 Processo 1006267-49.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.S.O. - Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada, no prazo legal.
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2885 DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - PRECEDENTES - DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL EXIGIBILIDADE INDEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO NORMAS DE EFICÁCIA PLENA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS INEXISTÊNCIA DE OFENSA À AUTONOMIA DOS PODERES OU DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3636 Instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM (OAB 368165/SP) Processo 1003148-80.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.V.R.S. - P.M.G. e outro - Vistos. Em razão da certid�
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4137 Processo 0005681-92.2022.8.26.0223 (processo principal 1008879-57.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - P.M.G. - Vistos. Diante da certidão de fls. 65, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo cr
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4372 o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP) Processo 0004735-23.2022.8.26.0223 (processo principal 1006991-53.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3956 residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), em período integral, até completar idade de acesso ao ensino fundamental, ratificando o valor da multa por dia de descumprimento em duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais. Em consequência, JULGO o processo c