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Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 REQDO : Prefeitura Municipal de Paulínia VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1005436-65.2021.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel José Pereira ADVOGADO : 280866/SP - Deisimar Borges da Cunha Junior REQDO : Prefeitura Municipal de Paulínia VARA: JUIZADO ESPECIA
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3340 Processo 1005443-57.2021.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fátima Aparecida Francisco Pinheiro - Vistos. O presente recurso inominado é tempestivo, e a recorrente é isenta do recolhimento do preparo. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a pa
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2786 INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO POR SE TRATAR DE VERBA QUE NÃO POSSUI CARÁTER GENÉRICO E PERMANENTE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO, ARCANDO A FAZENDA COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. - Advs: W
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2675 Palma Junior (OAB: 87533/SP) - Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866/SP) Nº 1005283-32.2021.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paulínia - Recorrida: Fabiana Sa Teles dos Santos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as parte
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7526 de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após, a juntada da defesa nos autos, manifeste-se a parte autora em réplica, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente. Cumpra-se. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA C
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5639 da Lei n° 9.099/95). Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1005443-57.2021.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicion
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4121 conclusos oportunamente. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1004884-03.2021.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ruth Ursula Ammann Rocha - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Com o decurs