6 Resultado da pesquisa 1005439-20.2021.8.26.0428 - encontrado: 29/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 REQDO : Prefeitura Municipal de Paulínia VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1005436-65.2021.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel José Pereira ADVOGADO : 280866/SP - Deisimar Borges da Cunha Junior REQDO : Prefeitura Municipal de Paulínia VARA: JUIZADO ESPECIA
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3160 como na conta poupança, em nome da falecida, cujo montante será partilhado aos herdeiros, com o valor correspondente ao quinhão de cada um. Após o levantamento integral dos valores, fica autorizado o encerramento da respectiva conta bancária. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha (a
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3430 49.201 Cumpra-se 5.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 07/10/2015, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 08/10/2015). Declaro-me, pois, absolutamente incompetente para processar a demanda. Assim, declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Cível, a
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7482 classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando