Publicações Judiciais II ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : DILMA DIAS DOS REIS (= ou > de 60 anos) ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00406 Ap 2311902 0020966-08.2018.4.03.9999 SP 10046167920178260236 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : ORLANDO MELOCRO ADV : SP312358 GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRA

Publicações Judiciais II ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : DILMA DIAS DOS REIS (= ou > de 60 anos) ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00406 Ap 2311902 0020966-08.2018.4.03.9999 SP 10046167920178260236 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : ORLANDO MELOCRO ADV : SP312358 GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRA

Publicações Judiciais II ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIA HELENA BADARO ZAPATA ADV : SP263006 FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0403 Ap-SP 2273491 0033634-45.2017.4.03.9999 1600001086 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : JOAO

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preconizado pelo ordenamento jurídico, especialmente, no tocante aos princípios insculpidos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, a seguir transcrito: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (omissis...) LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e adm

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a matéria preliminar para anular a R. sentença e julgar prejudicada a apelação quanto ao mérito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de novembro de 2018. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019916-44.2018.4.0