Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1003 rendimentos líquidos do requerido (na proporção de 12,5% para cada autor), em caso de trabalho com vínculo empregatício formal, ou (b) a 3 (três) salários mínimos (na proporção de 1,5 salário mínimo para cada autor), em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Consoante entendimento j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1767 e insalubridade - (TJSP, Apelação nº 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP, indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM) e honorários advocatícios. Excluemse as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3096 ocasião em que a parte autora comunicará a quitação propiciando a extinção do feito. Nos termos do acordo, expeçam-se os MLEs do valor de fls. 67/68 em favor do Exequente, nos moldes requeridos a fls. 95, conforme formulários de fls. 97/98. Vencido o prazo, deverá a requerente informar este Juízo sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3294 - VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO” ( TJSP - Apelação nº 1003702-92.2014.8.26.0309, Rel. Des. Erickson Gavazza Marques, Jund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1999 Processo 1000916-12.2019.8.26.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.E.C. - A.P.L. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à f. 53, o qual se regerá segundo as cláusulas e condições nele previstas e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Alimentos c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2174 939 vencimentos líquidos, mediante desconto em folha, em caso de trabalho com registro em carteira (em valor nunca inferior a 45% do salário mínimo nacional); ou (b) 45% salário mínimo nacional, em caso de trabalho sem registo ou desemprego. Consoante entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, compreendem-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 829 167/180: Providencie a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, (i) certidão negativa federal em nome da falecida, (ii) certidão de óbito do cônjuge da inventariada (Sr. José) e (iii) recolhimento das custas processuais, apuradas a fls. 156.No mais, expeçase a serventia, como já determinado a fls. 164, o Alvará J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 961 (STJ, REsp 1.098.585/SP), participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.332.808/SC), adicionais - noturno, periculosidade e insalubridade - (TJSP, Apelação nº 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3019 advocatícios: c.1) advogados constituídos ou substabelecidos depois de 06/09/2022 não poderão levantar a quantia referente aos honorários advocatícios (sem prejuízo do levantamento do principal, desde que constituídos pela parte (alínea b); c.2) advogados constituídos no mesmo instrumento daqueles

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 792 15 (quinze) dias, se optou por prosseguir o processo tão somente em relação ao pedido de decretação de divórcio ou, se ao revés, insiste na cumulação com o pedido de fixação de alimentos e determinação do regime de guardas e visitas. 2. Diante dos elementos constantes dos autos, notadamente da qualificação