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Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1614 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2016 Processo 0004299-79.2013.8.26.0126 (012.62.0130.004299) - Te
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2886 SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP) Processo 1001741-49.2015.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante a manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução, em razão do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, movida pela
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1813 melhor viabilizar o julgamento do incidente, providencie a parte exequente a juntada de cópia da matrícula a que se refere o imóvel retratado na CDA.Intime-se - ADV: EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP) Processo 1001733-72.2015.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de C
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2031 especial não demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos. 2. São impenhoráveis os valores depositados em conta destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria do devedor. Precedentes. 3. A ausência de argumentos capazes de alterar o teor do julgamento conduz à manutenção da dec