6 Resultado da pesquisa 1001457-51.2022.8.26.0108 - encontrado: 07/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 ADVOGADO : 350245/SP - Deuany Berg Fontes EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR VARA: 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1500399-53.2022.8.26.0108 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Transportadora Way Eireli VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1001447-07.2022.8.26.0108
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2182 para o deslinde da causa. As questões de direito relevantes são: 1) Houve dano e nexo causal? 2) Há o dever de indenizar? 3) Há comprovação de causa excludente da responsabilidade civil? No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da pr
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4117 Processo 1001457-51.2022.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Márcio Aurélio Barbosa - Em razão de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2776 à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, em caso de não haver autocomposição. ADVIRTO, com fulcro no artigo 20, da mesma lei, que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instr