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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 11 - – AGRAVO INTERNO Nº 0832528-81.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022 7 ADVOGADOS. ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/PB 12.332) E GIBRAN MOTTA (OAB/PB 11.810). COTA DA SESSÃO NO DIA 09.06.2022. “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” COMARCA DE SOLÂNEA. EMBARGANTE. MARIZETE LOPES DA SILVA. ADVOGADO. TONIELLE LUCENA DE MORAES (OAB/PB 13.568). AGRAVADO. MUNICÍ