6 Resultado da pesquisa 0807064-75.2016.815.0001 - encontrado: 05/06/2025
Folha 1 de 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 15 cuja conduta é perpetrada mediante violência ou grave ameaça à pessoa, permite a aplicação da medida socioeducativa de internação ao menor infrator, por amoldar-se ao disposto no art. 122, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. – No caso, a gravidade do ilícito guarda proporção com a medida protetiva aplicada, especialmente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 30 alteração do horário de expediente forense, prévia e amplamente divulgada, não implica, por si só, suspensão do prazo processual. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010821-80.2016.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no Processo nº 0819336-67.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE (R$ 450,00 QUATROCENTOS E CINQUENTA REA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Juarez Pereira Dos Santos, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000762-42.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Cedula De Credito Ban