Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Maceió, Ano X - Edição 2260 96 0700081-37.2016.8.02.0026. Considerando o possível acolhimento de preliminar, por força do disposto no art. 10 do CPC, faz-se imperioso que antes de qualquer pronunciamento por parte desta Relatoria, a parte agravada seja intimada para contrarrazoar e se manifestar sobre referido argumento no prazo legal. Transcorrido o prazo s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2365 164 IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO À CONCLUSÃO FIRMADA NO JULGADO RECORRIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE. 15 Agravo de Instrumento nº 0806624-74.2018.8.02.0000 , de Pi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2248 136 Maceió, 19 de dezembro de 2018. Des. Alcides Gusmão da Silva Relator Agravo de Instrumento n.º 0806577-03.2018.8.02.0000 ISS/ Imposto sobre Serviços 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Município de Maceió Procurador : Luiz Paulo Reis Araújo (OAB: 7222/AL) Agravado : Malta & Malta Ltda Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 155 estabelecida contratualmente, para que, assim, sejam afastados os efeitos da mora. 13, Agravo de Instrumento nº 080644458.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Otoniel Villian Duarte Teixeira.Advogados: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB: 6978/ AL) e outro.Agravado: Banco Pan Americano.Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 155 estabelecida contratualmente, para que, assim, sejam afastados os efeitos da mora. 13, Agravo de Instrumento nº 080644458.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Otoniel Villian Duarte Teixeira.Advogados: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB: 6978/ AL) e outro.Agravado: Banco Pan Americano.Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2296 225 pelo credor fiduciário na inicial.3. Inviável a inclusão de outras despesas de cobrança no montante devido para purga da mora, porquanto apenas podem ser incluídas no leito estreito da ação de busca e apreensão, as verbas expressamente previstas pelo § 1º, do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69.4. Necessidade de retorno dos