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Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0736787-11.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARTHUR MACHADO BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARMEN E NORMANDO WP ADMINISTRADORA DE BENS CONDOMINIOS LTDA - ME. Adv(s).: SP180891 - SIMONE SAEDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 07
Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 PONS EXECUTADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Impugnação à Penhora juntada aos autos é tempestiva. De acordo com a Portaria 02/2015, abro vista destes autos ao advogado do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, responder à impugnação. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 23:23:53. DECISÃO N. 0734160-34.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 para audiência de instrução e julgamento. Ficam intimadas as partes a promover, previamente à audiência de instrução e julgamento designada, a digitalização e a juntada dos documentos e de eventuais peças processuais as quais ainda não constem nos autos do PJE, junto à sala de atendimento do Processo Judicial Eletrônico ou por meio de seus Advogados. As partes assistidas por Advogados dever�
Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 RÉU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Pela presente certidão fica a parte autora intimada que foi expedido alvará de levantamento em seu favor, o qual se encontra no processo devidamente assinado eletronicamente e pode ser impresso e levado à agência bancária constante no referido documento para levantamento dos valores. Fica, ainda, a parte intimada a informar sobre a quitação do débito, n
Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 N. 0718189-43.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JULIE CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF36488 - ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI. R: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 N. 0731842-78.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ODILSON PERUZZO. Adv(s).: DF45553 - MARCO AURELIO MARTINS MOTA. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF29717 - RAQUEL MEIRELES RORIZ DE MORAES, DF27378 - PATRICIA BRAZ GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de
Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 na monta de R$ 1.326,80. Quanto à repetição do indébito em dobro, cabe registrar que o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe a existência do pagamento indevido, para que haja o direito de ressarcimento em dobro, independentemente da existência ou não de boa-fé, pois o referido dispositivo, ao contrário do artigo 940 do Código Civil, exige apenas o requisito
Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 em face de SMILES S.A., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, partes qualificadas às fls. 05 (ID6447168). Dispensado o relatório em face do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré não merece guarida, uma vez que ela, na qualidade de intermediadora, participa da cadeia de fornecimento do serviço e, se causadora de danos ao consum