Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2164 Dependência 3ª Câmara Cível Apelação 0725595-04.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB: 11641AA/L) Procurador : Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997BA/L) Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2318 108 impondo-se cada vez mais a adoção de medidas no sentido de ordenar sua ocupação. Trata-se, em verdade, de um poder-dever da Administração Municipal em zelar pela adequada ocupação do solo urbano, nos termos da Constituição Federal, senão vejamos: “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Pú

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2200 Advogado : Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) Advogado : Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) Advogado : Paulo Nassar de Lima (OAB: 8037/AL) Apelante : Rosiete Nicacio de Oliveira Advogado : Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) Advogado : Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) Advogado : Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2272 45 suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Cumpre ressaltar que eles possuem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições que porventura existam ou até modificando-a quan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1547 79 10 (dez) dias, acerca da contestação. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Maceió, 19 de novembro de 2015. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ADV: IZABEL CRISTINA BOIA MOREIRA COSTA (OAB 7925AL), DANIELLA MAFRA BARBOSA (OAB 7977/AL) - Processo 0725474-73.2015.8.02

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2069 111 Assim, com fulcro no artigo 298 do novo Código de Processo Civil, requer a modificação da tutela antecipada, viabilizando a calibragem da prestação ao direito subjetivo objeto de proteção:Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo clar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2209 125 Apelante : Zuleide Rodrigues de Aquino Advogado : Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) Advogado : Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) Advogado : Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) Advogado : Paulo Nassar de Lima (OAB: 8037/AL) Apelante : Adeice Rodrigues de Oliveira Advogado : Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) Advogado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2106 82 1.996,44 (Mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) - considerando os orçamentos que apresentaram o menor custo, analisando-os de forma individualizada -, suficiente para o pagamento das despesas com os medicamentos e insumos objeto do título judicial pelo período de 6 (seis) meses.Logo após a conclus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2317 98 Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB 10/AL) KARINA BASTO DAMASCENO (OAB 7099B/AL) Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA) Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL) Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA ESCRIVÃ(O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2326 142 ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL), ADV: OTHONIEL PINHEIRO NETO (OAB 6154/AL) - Processo 072559504.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Maria de Fátima Oliveira Santos - RÉU: município de maceió/al - Autos n° 0725595-04.2015.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de Senten