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Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 902 875 exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c.c. artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas e despesas processuais já antecipada nestes autos. Oportunamente, arquivem-se.
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 485 1065 e contas gráficas relativas aos contratos de Crédito Direto ao Consumidor especificados na inicial (fls. 103/110), constando a situação atual dos empréstimos e eventuais encargos pelo inadimplemento, por serem documentos comuns às partes, estando na posse da parte requerida (art. 355 do CPC). Prazo: 15 (quin
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 693 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - BENEDITO CALOTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 173 - Vistos. Intime-se o perito para analisar as condições de trabalho do autor, por similaridade, no local indicado às fls.171. Int. - ADV CASSIO BENEDICTO OAB/SP 124715 - ADV RIVALDIR D�
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 927 FERNANDO SILVA OLIVEIRA Juiz Substituto. - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 072.01.2008.006450-0/000000-000 - nº ordem 2431/2008 - Execução de Alimentos - W. A. A. L. X J. A. L. - Fls. 52 - V. Fl. 50: Defiro. Intime-se como requerido. Int. (manifeste-
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 886 DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 433 - Vistos. 1. Fls. 409/423: Entendo que a inversão do ônus da prova é matéria de julgamento, devendo ser apreciada em sentença, não tendo o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor, pois pres
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 947 ao encontro dos interesses da parte mais fraca nesta relação de consumo (Súmula 297 do STJ). Alinhe-se, a propósito, que “no caso de eleição de foro, tal circunstância não impede seja a ação intentada no domicílio do réu, e com razão maior quanto este, ao excepcionar o foro, não demonstrou a existên