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Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 PAUTA JULGAMENTO 6ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL , Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Março de 2017 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Pá
Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 determinou a suspensão da execução até o dia 03.08.2017, em razão de a agravante figurar no plano de recuperação do agravado homologado pelo juízo falimentar (ID 950660). Nas razões recursais (ID 950604), alega que o juízo de origem se equivocou ao suspender a execução até agosto de 2017, com fulcro no artigo 61 da Lei Falimentar, pois o artigo 6º, § 4º, da indigitada Lei, afirma que e
Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 demonstra no que consiste a divergência jurisprudencial. Por fim, requer o deferimento da gratuidade de justiça. II ? O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, é entendimento assente no STJ de que ?É viável a formulação, no curso do processo, de pedido de assistência judiciária gratuita n
Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 do título executivo para todos os credores, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal. 3. O STJ também pacificou o entendimento que, tratando-se de liquidação ou cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública, em que se discute sobre diferenças de correção monetária decorrentes de caderneta de poupança, o termo inicial de incidência dos ju
Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. QUANTUM DEBEATUR. NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE (ART. 840, CPC). RECURSO CON
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 envolvidas se enquadram no conceito de consumidora e fornecedora, respectivamente, nos precisos termos do art. 2º, caput, e art. 3º, caput, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, extrai-se do artigo 28, §5º, do CDC, que a sistemática consumerista adotou a teoria menor, admitindo a desconsideração da personalidade sempre que ela for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causado
Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 N. 0721182-59.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MICHELE CHRISTINA ARAUJO DE ARAUJO. Adv(s).: DF4124200A - JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO. Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. N. 0701864-07.2
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 COELHO. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil). N. 0701373-97.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: ADRIANO MELO BRAGA. R: AGLAIR MELO BRAGA. R: ALFREDO AUGUS