Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 257/ 2021 GEC O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer ant