Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1473 EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado SPI 03/2014 - Precatório Digital, o requerimento de expedição de oficio requisitório, somente está sendo admitido no formato digital. Aguarde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1440 a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Ferreira da Cruz - * 1.Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 73/74, sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por pri