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6 - Ano XCIII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2
Recife, 23 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 211/16 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933 de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de
12 - Ano XCIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2016 IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA SF 2016.000002139727-36. TATE 00.258/16-4. IMPUGNANTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO. CPF: 416.580.864-49. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0032/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPVA. DECISÃO JUDICIAL. 1 - A matéria já foi decidida na esfera Judicial que tem preponderância
Recife, 4 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A PORTARIA Nº 010/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017. O Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A, nomeado através do ato nº 2245, de 05.05.2017, no uso de suas atribuições estatutárias e, de acordo com a Lei nº 14.404 de 22 de setembro de 2011. RESOLVE: 1- Designar como Ordenadores de despesas da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC–UGC nº