Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2650 especiais para transigir. A pessoa indicada pela Ré para sua representação em audiência não pode ser considerada preposta, por não preencher os requisitos objetivos exigidos pelo art. 9º, parágrafo 4º, da Lei nº 9099/95. Poder-se-ia argumentar que a procuração de fls. 32, por outorgar poderes para transigir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1119 cumpra-se fls. 54, último parágrafo (intimação dos credores à manifestação, nestes autos). Int. São Paulo, Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - Auxiliar da Capital. (assinado digitalmente). - ADV: HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (OAB 108056/ SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP) Processo 0044766-24.2012.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 1817 Processo 0020597-51.2004.8.26.0001 (001.04.020597-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Salvador Pires da Silva Neto - Luciano Pereira Angelo e outros - A suspensão do andamento desta execução ocorreu porque somente o bem objeto dos embargos de terceiro estava penhorado. Possível a continuidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 799 a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado.” (REsp n° 201414/PA - Rei. Min. Ari Pargendler- DJ 05.02.01)” (TJ-SP, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Cunha, Apelação Cível nº 0339637-70.2009.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1202 julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor do preparo corresponde a R$ 184,40 e o do porte de remessa e retorno a R$ 25,00 por volume. Transitada em julgado já fica a parte devedora i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1026 - Marisa Lojas Varejistas Ltda - 1 - Mantenho o indeferimento da assistência judiciária, feito às fls. 30. Sobre a matéria, já se decidiu: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3665 à audiência de tentativa de conciliação que ora designo para 18 de julho de 2019, às 15h. Int. - ADV: ZENAIDE COUTO FERNANDES (OAB 99555/SP) Processo 1005903-42.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Letícia da Silva Chaves - Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 4245 pelas vias adequadas. No mérito, a ação é improcedente. Relembrem-se as observações de SÉRGIO CAVALIERI FILHO: “Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3803 Processo 0002542-97.2019.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Casa Ferraz Restaurante Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 180/186: pese a própria parte poder comunicar o fato à Autoridade Policial, esta Magistrada, ao ter ciência da possibilidade da ocorrência de crime tem o dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 4299 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA BARBOSA WAITHMAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0178/2019 Processo 0001193-59.2019.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Itaucard S.A. - - Marisa Lojas Varejistas LTDA - Vistos. 1 - Fls. 199/200: Ciência às Autoras. 2 - Aguarde-se o pr