Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 – 105 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 938507-1 0275284117020159 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido ATO Nº 3.107 0274006117020155 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARLON ALOISE HENRIQUE DE HOLANDA ROSA