Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VI - Edição 1414 4 Processo: 0200793-58.2010.8.04.0020 - Apelação. Vara de Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher. Relator: Rafael de Araújo Romano. Câmara: Segunda Câmara Criminal Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Apelado: HENOC ABREU DE OLIVEIRA Processo: 0201204-04.2010.8.04.0020 - Apelação. Vara de Origem: Vara da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Nº 0202533-51.2010.8.04.0020(Processo Digital). Manaus/Am. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira. Apelado: Rodrigo Araújo de Braga. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procurador(a) de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Maur

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins Procurador de Justiça convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. 1. Constatado que o Estado não exerceu a sua pretensão pu