Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial as seguintes parcelas: diferenças salariais e reflexos em 13º salário. 3219 6. FGTS em atraso; 7. indenização de 40% sobre o saldo fundiário; 8. Multas dos artigos 467 e 477, CLT; Custas de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00 valor 9. honorários advocatícios. arbitrado à condenação, com fulcro n

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Assessor 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Notificação Processo Nº ATSum-0100317-18.2021.5.01.0066 RECLAMANTE WAGNER ALEXANDRE NEVES VIANNA ADVOGADO RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF(OAB: 95392/RJ) RECLAMADO EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE RECLAMADO NOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO ANDRE PINTO RODRIGUES(OAB: 138766/RJ) ADVOGADO

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO JORGE MARCAL VIEIRA FAZIO(OAB: 181021/RJ) MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA(OAB: 106375/RJ) EGUINALDO MEIRELES DA ROCHA JANE DA ROCHA LOPES MARCELO BALBINO LOPES ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): 4158 ADVOGADO GISELA FELTRIM JULIO FURTADO(OAB: 103562/RJ) REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ANDREIA GONCALVES FERNANDES(OAB

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4079 prorrogar os efeitos da dispensa para depois do término do 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência. benefício previdenciário. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e o autor Esse é o entendimento já há muito consagrado pelo C. TST na para que se manifeste sobre a contestação e documentos no Súmula 371, in verbis: prazo de 15 dias AVISO P

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4296 enviar o link de acesso à audiência para a(s) testemunha(s) através CONSIDERANDOque a quebra do princípio da incomunicabilidade de aplicativos de mensagem por telefone (como, por exemplo, das testemunhas (arts. 456 do CPC c/c art. 769 da CLT) não deve Whatsapp) que viabilizem o acesso à sessão de audiência. ser presumida pelo fato da audiência de instrução

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 4812 velar pelo andamento rápido das causas, podendo determinar teleconferência, sob pena de preclusão. qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas; Tendo em vista que para a realização de audiência de instrução Considerando que o art. 369 do CPC autoriza as partes a pela plataforma do CNJ, é obrigatório que as partes informem os empregarem todos o

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4021 familiar como moradia permanente, nos termos do seu art. 1º: “O a contagem de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é 11-A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 20

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4285 Whatsapp) que viabilizem o acesso à sessão de audiência. CONSIDERANDOque a quebra do princípio da incomunicabilidade RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2021. das testemunhas (arts. 456 do CPC c/c art. 769 da CLT) não deve FLAVIA BUAES RODRIGUES ser presumida pelo fato da audiência de instrução ser realizada na Juíza do Trabalho Substituta forma telepresenci

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SEVERINO JOSE DE ALBUQUERQUE RICARDO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 177718/RJ) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS ORIVALDO DE MELLO(OAB: 38770/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS INTIMAÇÃO 4471 habitam é possível que o retorno, no caso de sentença favorável, já esteja inviabilizado. Posto isso, defiro a tutela de u