Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Procurador, Gilberto Carneiro da Gama. Remetente: O Juízo da Comarca de Arara. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 000005864.2016.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Apelado(s): Munic�

Diário da Justiça ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Da Porciuncula Benghi, Apelado: Oliveiro Fernandes Da Costa, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0040042-60.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Joseval Leal Da Silva, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado: Banco Abn Amro Real S