Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : Proc. CAMILA UGHINI NEDEL BIANCHI VARA : 3 PROCESSO : 0011780-63.2018.403.6182 PROT: 26/09/2018 CLASSE : 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0000413-09.1999.403.6182 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: ESTHER RAMOS DE FREITAS TRENCH ADVOGADO : SP375050 - DANILO HARANAKA TRENCH EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADVOGADO : Proc. CARLOS JACOB DE SOUSA VARA : 3 PROCESSO : 0011781-48.2018.403.6182 PROT: 26/09/2018 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0000749-22.2013.403.6182 CLASS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO ADVOGADO : SP223390 - FLAVIO AUGUSTO STABILE EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO VARA : 1 PROCESSO : 0011886-25.2018.403.6182 PROT: 02/10/2018 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0028079-57.2014.403.6182 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: CETRE DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA EMBARGADO: FA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO ADVOGADO : SP223390 - FLAVIO AUGUSTO STABILE EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO VARA : 1 PROCESSO : 0011886-25.2018.403.6182 PROT: 02/10/2018 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0028079-57.2014.403.6182 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: CETRE DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA EMBARGADO: FA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 30 (trinta) dias (artigos 1.010, parágrafo 1.º, c/c 183, ambos do CPC/2015). Publique-se, intime-se mediante vista pessoal e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0018193-34.2014.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0049637-32.2007.403.6182 (2007.61.82.049637-2) ) - CONSTRUARC S/A CONSTRUCOES(SP151852 GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO E SP227680 - MARCELO RAPCHAN) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) A fim de possibilitar a remessa dos autos ao E.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer acréscimo.Por outro lado, também é pacífico o entendimento em favor da constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC na cobrança de juros de mora decorrentes do inadimplemento tributário perante a Fazenda Nacional, bem como do percentual por ela indicado no título executivo em lide, uma vez que, fixada em lei, não se vislumbra qualquer ilegalidade na sua incidência, ainda que cumulado com multa moratória e juros moratórios, isso porque, não constitui aumento de tributo, t

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2526 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0032405-07.2007.403.6182 (2007.61.82.032405-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048511-78.2006.403.6182 (2006.61.82.048511-4) ) XILOTECNICA SA X JOAO BATISTA VIOLAS X GERSON GALLEAZZI(SP053423 - BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI E SP053878 - JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI E SP216018 - CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO) X INSS/FAZENDA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Intime-se a parte Embargante da manifestação de fls. 865/v e dos documentos ac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo-se observar especialmente a retirada da indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 70.935.Deixo de condenar a Excepta no pagamento de honorários advocatícios, porquanto a inclusão dos Excipientes no polo passivo da execução fiscal tinha respaldo no art. 13, da Lei n. 8.620/93, vigente à época do ajuizamento da ação.Solicite-se à Comarca de Santa Isabel/SP, por comunicação eletrônica, a devolução da carta precatória n. 61/2017 (fls. 223/223-v), devidamente cumprida.Inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo-se observar especialmente a retirada da indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 70.935.Deixo de condenar a Excepta no pagamento de honorários advocatícios, porquanto a inclusão dos Excipientes no polo passivo da execução fiscal tinha respaldo no art. 13, da Lei n. 8.620/93, vigente à época do ajuizamento da ação.Solicite-se à Comarca de Santa Isabel/SP, por comunicação eletrônica, a devolução da carta precatória n. 61/2017 (fls. 223/223-v), devidamente cumprida.Inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fls. 112/114 (e versos), 151, 153 (e verso), 154, 157 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal nº 0031796-24.2007.403.6182), desapense estes autos e faça os autos da execução conclusos para sentença. No tocante à verba honorária fixada nestes autos, considerando que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio el

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prosseguindo, os autos retornaram do arquivo em razão do pedido da parte Executada, a qual apresentou exceção de pré-executividade às fls. 246/281. Desta forma, diante da relevância dos argumentos tecidos pela parte Executada e em homenagem ao princípio do contraditório, promova-se vista dos autos à Exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade ofertada. Com a resposta, tornem conclusos. Antes porém, remetam-se estes autos, bem c