Diário da Justiça ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 2 (oab/pb 12.130). PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito – Contrato de abertura de crédito – Comissão de permanência – Cobrança – Cumulação com outros encargos contratuais – Inadmissibilidade – Jurisprudência pacífica no STJ – Provimento negado. �

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 - Ramilson Queiroz Cavalcante; 2022078016 - Luana Soares Torres de Oliveira; 2022077618 - Roberta Ribeiro Veloso; 2022077706 - Salvador de Oliveira Vasconcelos; 2022078555 - Thiago Gomes Duarte; 2022074728 Virginia de Lima Fernandes; 2022077860 - Waldiléa Oliveira de Farias. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Esta