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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 00430 Processo: 0031106-85.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: DONNA KORUM MODA E ACESSORIOS LTDAREU: REBECKA NIVEA DE LIMA SOUTO PIMENTELAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00431 Processo: 0
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 00452 Processo: 0029227-58.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: COMPERSIA COM DE PERSIANAS LTDA Sentenca: Acao julgada prescrita Isto posto, decreto a Prescricao Intercorrente,para julgar com resolucao de merito a presente acao de Execucao Fiscal. Enfrentamento peloSTJ em Recurso Repetitivo, Sumula STJ
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 6 APELAÇÃO N° 0014586-84.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. APELADO: Adriana Albuquerque Granville de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA PENHORA APTA A AFASTAR A PR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 Lucia De Fatima Araujo Soares, Advogado: Patricia Lins De Vasconcelos, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Zganzerla Durand. Processo: 0002890-06.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Ivanilda Felix, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Apelado: Seguradora Lider Dos Consor