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Desembargador Federal 00022 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE TRINDADE MODENEZI SP164205 JULIANO LUIZ POZETI SP233402 THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA 00394643620104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intimem-se as partes a requererem, no
Desembargador Federal 00022 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE TRINDADE MODENEZI SP164205 JULIANO LUIZ POZETI SP233402 THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA 00394643620104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intimem-se as partes a requererem, no
No. ORIG. : 00052666920074036121 1 Vr TAUBATE/SP DESPACHO Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00041 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE
Defiro os benefícios da Justiça gratuita, vez que se trata de pessoa impossibilitada de arcar com custas e despesas processuais, dispensando a parte autora do depósito prévio previsto no inciso II do artigo 488 do CPC. No caso em tela, verifico que o título executivo (fls. 48/55) determinou que os juros de mora têm incidência até a data da expedição do precatório (...)" Destarte, em uma análise sumária, não vislumbro ilegalidade no pagamento demonstrado nas fls. 111/112, consideran
matéria previdenciária. E, a partir do advento da lei 11.960/09, no percentual estabelecido para caderneta de poupança. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil." (STJ, Primeira Seção, REsp nº 1.348.633/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 28.08.2013, DJe 05.12.2014). Diante do desfecho da causa, e em razão de que a parte ré não contestou o pedido, é de se aplicar, a partir de julho de 2009 (a lei entrou em vigor na data da publicação no DOU de 30/06/2
Por último, como se isso não bastasse, observo também outra circunstância agravante nos autos, a favorecer o pleito aqui formulado pela parte autora. É que da r. sentença de primeiro grau, concessiva do benefício assistencial, o INSS apresentou recurso de apelação restrito à data do início do benefício, não tendo requerido em momento algum o seu indeferimento. Com efeito, do recurso apresentado às fls. 87/89, verifica-se claramente que a autarquia recorreu, exclusivamente, no que t
No. ORIG. : 00052666920074036121 1 Vr TAUBATE/SP DESPACHO Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00041 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE
RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SP221160 CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR JOAO HENRIQUE SANCHES RIBEIRO SP221160 CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR 00145460420094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte executada para que recolha o valor referente aos honorários advocatícios a que foi condenada. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021976-53.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 2363 ADV: ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP) Processo 1001577-44.2016.8.26.0128 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - G.B.V.D.Q.Z. - - S.V.Q.Z.V.D.S. Vistos.Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1304 NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0002078-64.2006.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Eunice Carvalho Diniz - Ante a certidão de fls. 84, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, informando o cumprimento ou não do acordo avençado entre as partes e requerendo o